CCJ da Câmara aprova projeto que transforma o Cefet/RJ em universidade tecnológica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que propõe a criação de universidades tecnológicas federais a partir do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).

O texto define as bases de organização das futuras instituições, como estrutura administrativa, fontes de recursos e duração do mandato de reitor. A proposta segue agora para as comissões temáticas do Senado Federal, em tramitação conclusiva. Se o Senado aprovar o projeto sem mudanças, ele será encaminhado à Presidência da República para sanção.

O projeto cria a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), com sede na capital fluminense, e a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte. Os cargos e funções ocupados ou vagos das duas instituições serão transferidos para as novas universidades.

As duas instituições já atendem aos critérios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para a criação de universidades, como a consolidação de produção acadêmica e tecnológica e a qualificação do corpo docente.