Nota pública sobre a situação orçamentária

A Direção-Geral do Cefet/RJ vem a público expressar sua preocupação com o cenário atual no que diz respeito à questão orçamentária. A aprovação do orçamento no Congresso Nacional aquém da necessidade institucional e a publicação do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que impôs um limite à execução desse orçamento, impossibilitam a implementação do planejamento que foi feito para 2025. Além disso, as emendas parlamentares, que são utilizadas como alternativa à redução do orçamento, também não estão sendo liberadas.

O Cefet/RJ iniciou o ano com um corte de R$ 2,5 milhões, o que vem impactando na manutenção e no investimento da instituição. O corte afetou despesas como renovação de equipamentos e sistemas de informática, início de obras de expansão e de manutenção, compra de ônibus e de materiais de laboratório, entre outras.

Com a limitação da execução, o cenário ficou ainda mais grave. A instituição possui hoje um déficit de R$ 700 mil, que impacta no pagamento de fornecedores. O orçamento que foi liberado até novembro é o que o Cefet/RJ e outras instituições historicamente utilizam até julho. Portanto, há risco de que algumas ações sejam paralisadas.

No momento, estão sendo avaliadas todas as despesas para definir quais serão suspensas. O Cefet/RJ está dando prioridade às despesas consideradas de extrema necessidade como assistência estudantil, serviços essenciais de segurança e saúde, serviços de limpeza, transporte (quando indispensável às atividades acadêmicas) e restaurante estudantil.

O Cefet/RJ afirma mais uma vez o seu compromisso com a comunidade acadêmica e não está medindo esforços para manter a instituição em funcionamento, oferecendo um serviço de excelência. Em conjunto com o Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj), está trabalhando para que a situação seja revertida o mais breve possível. No dia 19/5, o Friperj irá se reunir com a bancada federal do estado do Rio de Janeiro para tratar da situação orçamentária.